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Cartas de Isenção: você sabe o que é preciso?

Na hora de trocar de carro, o taxista tem que estar atento para evitar burocracias e morosidade para conseguir as suas cartas de isenção

Por Miro Gonçalves - 03/11/2011




 

Na hora de adquirir seu carro novo, além da isenção do Imposto sobre Veículos Automotores - IPVA, recolhido junto à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o taxista tem ainda o direito de conseguir cartas de isenção de outros importantes tributos que incidem sobre a cadeia produtiva do automóvel: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, tributo da esfera estadual e o Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, pago à Receita Federal.

Segundo o advogado tributarista Dr. Rodrigo Vilas Gamas, para requerer os benefícios é necessário que o motorista, comprovadamente, exerça a atividade de condutor autônomo de passageiros, na condição de titular do alvará e que o veículo seja de sua propriedade. “Para efeito de reconhecimento da isenção entende-se como condutor autônomo de veículo,o motorista que possua apenas um veículo  que seja utilizado na categoria aluguel, ou seja, como táxi”, enfatiza.

Outro especialista na área, o Diretor do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, Salvador Vieira, ressalta que para fazer a solicitação da carta de isenção do IPI basta o taxista possuir a permissão e estar exercendo a profissão. Mas, no caso do ICMS, é exigido que o profissional comprove pelo menos um ano de exercício na atividade.

O Imposto Federal

Para solicitar a isenção do IPI, o taxista deve contribuir regularmente com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e os pagamentos deverão estar em dia. Se o profissional nunca pagou o INSS como autônomo, ele precisa pagar ao menos uma prestação para receber a certidão negativa de débitos do INSS, principal documento requisitado para a concessão da isenção.

De acordo com Salvador Vieira, de posse desses documentos, mais o recolhimento da taxa de solicitação de R$38,70 junto ao DTP, o taxista poderá solicitar diretamente na Receita Federal a sua carta de isenção do IPI, que lhe será entregue no prazo de 40 a 60 dias e terá validade de 180 dias a partir da data de sua emissão.

O taxista também não deve esquecer que a contribuição com o SEST/SENAT, que já era obrigatória desde 1993, também passou a ser exigida pela Receita Federal, desde fevereiro de 2010, na hora de concessão da carta de isenção do IPI. A cobrança é calculada sobre a contribuição do salário base ao INSS, no caso de autônomo, e não pode ser inferior a um salário mínimo. Os taxistas autônomos do Estado de São Paulo devem ter no mínimo oito meses de contribuição ao SEST/SENAT nos últimos 12 meses, para pleitear as cartas de isenção e conseguir a certidão de regularidade.

A isenção estadual

Tão importante para o segmento taxista quanto o desconto do IPI é a isenção do ICMS. Para ter direito ao benefício, o taxista precisa ter a carta de isenção do IPI, mais de um ano de alvará e o registro do carro no próprio nome. A Carta de ICMS é válida por um ano, tem o custo de R$ 38,70 junto ao DTP, outros R$ 18,06 junto ao Detran e deve ser solicitada junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Diferentes isenções e descontos

Considerados em seus valores totais, o desconto médio para aquisição de veículos novos alcança um percentual que varia de 22% a 25%, levando em conta o IPI e ICMS, além da isenção do IPVA que é um imposto com incidência anual.

As próprias montadoras conferem ainda outros benefícios para os taxistas, que variam de acordo com a sua situação de trabalho e tempo de serviço.  De maneira geral, a categoria recebe descontos que variam entre 11% a 18% do valor do veículo, de acordo com a política do fabricante e concessionária.

De posse das cartas de isenção, o taxista poderá dar entrada no pedido do veículo que, em média, demora no máximo 30 dias para ser entregue pelas concessionárias. 

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