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Com a palavra o DTP

Há pouco mais de um ano à frente do Departamento de Transporte Público, o Coronel Helder Pereira procura estabelecer maior proximidade com o segmento taxista

Por Waldir Martins - 04/11/2011




 

Revista Táxi!:
Mas existe uma burocracia muito grande, não seria possível amarrar os processos? Se o motorista vai comprar um carro novo e o alvará do antigo está vencendo, porque não pode fazer tudo junto?

Coronel Helder:
O alvará vence anualmente. Nós vamos tentar agilizar o processo para o taxista que quiser trocar o carro antes. Mas deve-se ficar atento ao fato de que a troca do carro requer muitas etapas: homologação, vistoria, verificação dos documentos no DTP, para só depois ir ao Detran. Para os taxistas antigos há isenção de IPI, que é federal e do IPVA e ICMS, estaduais. Portanto, são várias instâncias em diferentes momentos e não há um sistema único, integrado que dê conta dos três órgãos [municipal, estadual e federal] de uma só vez.  

São avanços que não dependem de um único órgão. As isenções de ICMS, por exemplo, são dadas pelo Estado que exige documentos impressos pelo nosso departamento. Não há como informatizar isso. Deve haver intercâmbio entre Município, Estado e União.  

Revista Táxi!:
Seria possível imaginar um sistema como o Poupa Tempo?

Coronel Helder:
É possível e existe vontade para isso, mas são necessários funcionários, que é outro desafio: gente para trabalhar. Já tentaram várias alternativas, até de descentralizar o atendimento do DTP, mas também não foi satisfatório e, por isso, se optou por deixar os serviços concentrados aqui, que acaba sendo o Poupa Tempo do táxi. Aqui disponibilizamos vistoria, renovação por órgão de inspeção, e fica mais fácil.

Revista Táxi!:
Na gestão dos pontos, porque o motorista de frota não tem direito a voto?

Coronel Helder:
Porque a legislação determina que essa participação é apenas para quem possui o alvará e o taxista de frota não o tem, ele é condutor. Tanto na gestão dos pontos ou mesmo no Sindicato dos Taxistas, segundo motorista não tem direito a voto. Para ser sindicalizado, o taxista tem que possuir o alvará, sendo que este não pode ser comercializado.  

Revista Táxi!:
Em relação a essa comercialização do alvará, qual a diferença que existe entre o motorista autônomo e as frotas?

Coronel Helder:
A frota pode ser vendida para outra frota ou para outro empresário, porque ele é comerciante. Ele vende a empresa e não o alvará, conforme o Artigo 20: “a transferência do alvará só será permitida ocorrendo sucessão, fusão ou incorporação de empresa por outra permissionária do serviço”. A demanda por táxis na cidade é muito grande, e chegamos a um ponto em que o alvará vale muito mais que o carro. Hoje, dizem que um alvará no comércio informal chega a R$60 mil e até mais dependendo da região, mas a lei brasileira não permite esta venda de alvarás.  

Quando não há aumento no número de alvarás, o mercado informal faz a valorização dos que já existiam. Na nossa visão, o alvará não pode ser comercializado porque ele é um bem da prefeitura, que é cedido em caráter precário e pode ser retirado a qualquer momento. De todo modo, com a constituição de 1988, o cidadão tem direito de defesa e, quando a prefeitura decide retirar o alvará do cidadão, é preciso justificar e explicar muito bem os motivos.

De outro lado, os motoristas de frota ficam bravos com essa forma de comercialização do alvará, porque eles nunca conseguem comprá-lo. Se fosse autorizada a comercialização da transferência, o alvará não valeria nada e as frotas acabariam comprando de autônomos.

E há também as questões de motivação para o trabalho. Em um show de rock, do U2, por exemplo, a frota de táxi disponível tem que ser maior, mas nós não temos como fazer esse planejamento para garantir o serviço. As empresas de frotas, por sua vez, distribuem brindes para quem trabalhar neste tipo de evento, oferecem televisão, etc., enfim, utilizam de recursos que não temos como oferecer. O autônomo que é dono do seu carro só vai se quiser. Os que mais se interessam pelos eventos que acontecem na cidade são as cooperativas e frotas. Desse modo, destinamos metade de nossas credenciais para as frotas, que têm esse sistema para garantir o atendimento.

Revista Táxi!:
Como o Senhor avalia a nova padronização dos táxis?

Coronel Helder:
Ajuda na fiscalização de todo o sistema e, com as novas faixas, o passageiro passa a ajudar também. Ele vai poder identificar o taxista que cometeu alguma infração, como a recusa de corridas curtas, de passageiros ou cobranças acima da tabela.

É um modo de proteger a própria categoria dos clandestinos. Em São Paulo os táxis são todos brancos, com placa vermelha. Somente através da placa não há como saber se o táxi é confiável. Com a padronização, mesmo que o fraudador coloque uma faixa, será mais fácil a fiscalização. A faixa é uma segurança pois ele garante a identificação, de ser um táxi novo e com o mesmo preço. 

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